6.2.07

Encontro Nacional sobre o tema: “Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez”

O Clube Safo organizou, dia 27 de Janeiro no Porto, um Encontro Nacional sobre o tema: “Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez”.
Este tema foi escolhido por considerarmos que é fundamental a nossa participação nas questões marcantes da nossa sociedade. Entendemos que a luta pela defesa dos direitos das lésbicas não é uma luta isolada, por isso defendemos a transversalidade na intervenção social e política: quanto mais direitos e liberdades forem conquistados numa determinada área, mais direitos e liberdades são conquistados para tod@s.

Foi feita uma reflexão e discussão, com base no “Estudo-Base sobre as Práticas do Aborto em Portugal”, realizado pela Associação para o Planeamento da Família, e destacaram-se as seguintes questões:

Contracepção: foi considerado muito preocupante que uma grande percentagem de mulheres que realizaram um aborto não estivessem a usar qualquer método contraceptivo, e que uma considerável percentagem de mulheres estivessem a utilizar técnicas que não podem ser considerados métodos contraceptivos (“fazer contas”).
Foi, assim, realçada a necessidade urgente de investir na educação sexual. A informação sobre os métodos contraceptivos, sobre a forma de os utilizar e sobre como os adquirir, deve chegar a todos e a todas, quer através da escola, quer através do médico/a de família. Foi ainda considerado fundamental garantir a confidencialidade quando assim for desejado por cada pessoa.
No entanto, foi enfatizado que os métodos contraceptivos podem falhar e que as mulheres poderão engravidar, mesmo que utilizem correctamente a contracepção. A probabilidade de tal acontecer é, porém, baixa.

Aconselhamento sobre contracepção após o aborto: foi considerado grave o facto da grande maioria das mulheres não ter sido aconselhada sobre contracepção depois do aborto. Foi realçada a importância deste aconselhamento acontecer para que sejam evitadas futuras gravidezes não desejadas, tendo sido dito que o facto da interrupção voluntária da gravidez acontecer num estabelecimento de saúde autorizado poderá garantir esta questão fundamental.

Complicações de saúde após o aborto: uma questão que mereceu preocupação e reflexão é a da necessidade que muitas mulheres tiveram de recorrer a um serviço de saúde para completar o aborto depois de ter utilizado o método dos “comprimidos”. Mais de metade das mulheres que utilizaram comprimidos para interromper voluntariamente a gravidez, não os tiveram por recomendação médica, tendo sido arranjados por uma pessoa amiga.
A inseguranças na prática do aborto em Portugal poderá ser reduzida com a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez até às 10 semanas, após o referendo.

Decisões difíceis: foi reconhecido como expectável que a decisão de interromper voluntariamente a gravidez tenha sido considerado difícil, muito difícil ou muitíssimo difícil pela grande maioria das mulheres. Considerou-se uma excepção que as mulheres pudessem não considerar difícil recorrer à IVG.


Foi a primeira vez que organizámos um encontro sobre um tema não especificamente relacionado com a defesa dos direitos das lésbicas. Pela primeira vez, também, tivemos um encontro com tão poucas mulheres.
Perante este facto, sentimos a necessidade de nos questionarmos sobre as possíveis causas da fraca adesão das mulheres, que habitualmente participam nas actividades do Clube Safo.

O debate com as mulheres presentes no encontro, levantou algumas questões:

□ Existirem muitas iniciativas sobre este tema, na mesma altura e promovidas por diversas associações.

□ O tema não ser muito significativo para a vida privada das lésbicas e existir falta de solidariedade para com @s heterossexuais.

□ Algumas lésbicas e homossexuais têm tendência a ser menos participativos nas questões fracturantes da sociedade, assumindo uma atitude de “adaptação” passiva às normas sociais numa tentativa de se protegerem da rejeição social.

□ Outros temas relacionadas com a cidadania, mas não especificamente relacionados com as lésbicas, poderiam ter mais adesão?

□ As pessoas que são discriminadas são mais solidárias com outras discriminações diferentes? Ou antes pelo contrário ficam mais centradas nos seus problemas?

□ As mulheres não vieram ao encontro, mas irão votar no dia do referendo?


Não foram encontradas nenhumas respostas conclusivas. Mas ficaram no ar algumas interrogações e dúvidas que nos poderão levar a futuros debates sobre o envolvimento e participação das lésbicas nas acções de defesa de direitos não especificamente relacionados com a discriminação com base na orientação sexual. Será certamente um tema interessante para aprofundarmos.

E como mensagem final queremos deixar o apelo - no dia 11 de Fevereiro vão votar!